29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:21

Expedição de Ofício.
24/08/2025 12:03

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 12:08

Desentranhado o documento
13/08/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0800499-86.2024.8.19.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI ( 101326 ) RÉU: ANTONIO NELIO FERREIRA 1) Tendo em vista que, a despeito da expressa vontade do acusado em recorrer da sentença, a defesa técnica do réu não interpôs recurso no prazo legal, intime-se o réu com a MÁXIMA URGÊNCIA para dizer se deseja constituir novo patrono ou se indica a Defensoria Pública para patrocínio dos seus interesses.

Optando o réu pelo patrocínio da Defensoria Pública, abra-se vista dos autos ao órgão para que apresente recurso de apelação, conforme desejo manifestado pelo réu em certidão INDEX 183134369. 2) Expeça-se ofício à OAB comunicando a desídia do patrono nos autos, via e-mail, ao endereço eletrônico “[email protected]”.

PARACAMBI, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
07/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO NELIO FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:16

Expedição de Informações.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO NELIO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800499-86.2024.8.19.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI ( 101326 ) RÉU: ANTONIO NELIO FERREIRA Recebo o recurso de apelação INDEX 180211740, em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivo.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das razões recursais.

Na sequência, intime-se a Defesa do réu para se manifestar em contrarrazões e, após, tudo certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de praxe.

PARACAMBI, 24 de março de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
24/03/2025 17:35

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:25

Juntada de guia de recolhimento
24/03/2025 16:42

Expedição de Informações.
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:55

Expedição de laudo pericial.
25/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:48

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
31/10/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 16:04

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 11:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:38

Expedição de Informações.
24/10/2024 15:40

Expedição de Informações.
24/10/2024 15:33

Expedição de Informações.
24/10/2024 15:19

Expedição de Informações.
23/10/2024 15:28

Expedição de Informações.
18/10/2024 10:16

Expedição de laudo pericial.
16/10/2024 11:32

Expedição de Informações.
16/10/2024 11:31

Expedição de Informações.
16/10/2024 10:49

Expedição de Informações.
15/10/2024 17:52

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:41

Expedição de Informações.
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
14/10/2024 17:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
14/10/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:03

Expedição de Ofício.
10/09/2024 22:17

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:20

Expedição de Informações.
05/09/2024 13:27

Expedição de Informações.
05/09/2024 12:20

Expedição de Informações.
04/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:29

Outras Decisões
02/09/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
02/09/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO NELIO FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO NELIO FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:40

Expedição de Informações.
10/04/2024 17:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2024 15:43

Recebida a denúncia contra ANTONIO NELIO FERREIRA (INDICIADO)
09/04/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 18:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)
05/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/04/2024 18:15

Recebidos os autos
03/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
03/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:06

Expedição de Mandado de Prisão.
03/04/2024 14:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2024 14:29

Audiência Custódia realizada para 03/04/2024 13:08 Vara Única da Comarca de Paracambi.
03/04/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:02

Juntada de petição
02/04/2024 17:11

Audiência Custódia designada para 03/04/2024 13:08 Vara Única da Comarca de Paracambi.
01/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/04/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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