02/08/2025 16:00

Baixa Definitiva
02/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808723-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:22

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 14:36

Recebidos os autos
29/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808723-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808723-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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