15/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º ANDAR, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0819059-02.2022.8.19.0054 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UBIRATAN DOS SANTOS APELADO: EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO Cumpra-se o V.

Acórdão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos do recurso de apelação apresentados pela Defesa.

Mantém-se a sentença de id. 88398373.

Ciência à partes.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:54

Recebidos os autos
08/05/2025 14:54

Juntada de Petição de termo de autuação
10/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:20

Expedição de Guia de Recolhimento.
15/03/2024 10:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 01:53

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:30

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:57

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:10

Juntada de petição
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de Ubiratan dos Santos em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de Ubiratan dos Santos em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:35

Juntada de ata da audiência
14/08/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 00:06

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:57

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:32

Juntada de petição
03/08/2023 19:23

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:49

Juntada de petição
13/07/2023 00:57

Decorrido prazo de THIAGO SILVA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
12/07/2023 17:21

Juntada de ata da audiência
07/07/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:51

Juntada de petição
20/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:34

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:34

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2023 14:23

Juntada de petição
14/06/2023 17:47

Outras Decisões
14/06/2023 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
30/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:47

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 921029 ) (INTERESSADO) e EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO (FLAGRANTEADO)
10/02/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:27

Recebidos os autos
22/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti
19/12/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:41

Expedição de Mandado de Prisão.
17/12/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:39

Audiência Custódia realizada para 16/12/2022 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
16/12/2022 14:39

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2022 14:39

Outras Decisões
15/12/2022 20:03

Audiência Custódia designada para 16/12/2022 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
15/12/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/12/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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