08/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:25

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819059-02.2022.8.19.0054 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0819059-02.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.00485892 APTE: EDUARDO ALAN PINHO ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR OAB/RJ-149573 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Revisor: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO A SANAR AFIRMADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO JULGADO EM SESSÃO DO DIA 10/12/2024, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, SALIENTANDO QUE AS QUESTÕES TRAZIDAS À BAILA POR OCASIÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO FORAM ALI DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E ABORDADAS, ADUZINDO QUE A DECISÃO ATACADA NÃO ENFRENTOU A ANÁLISE ACERCA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OBSCURIDADES, AFASTAR CONTRADIÇÕES E AMBIGUIDADES E A SUPRIR OMISSÕES QUE, EVENTUALMENTE, ESTEJAM PRESENTES NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NO CASO DOS AUTOS O EMBARGANTE PRETENDE, EXPRESSAMENTE, REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ANALISADAS E EXAMINADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO, OPTANDO POR DISCORRER LONGAMENTE SOBRE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARREADOS - DEMAIS ARGUMENTOS VENTILADOS PELO EMBARGANTE QUE, DE IGUAL FORMA, NÃO SE ADEQUAM À PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 619 DO CPP, DEVENDO O EMBARGANTE, QUERENDO, BUSCAR A VIA RECURSAL PRÓPRIA PARA TANTO - NAVERDADE,ASQUESTÕESLEVANTADASPELO EMBARGANTE TÊM EXCLUSIVA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: À unanimidade, foram desprovidos.
11/03/2025 11:48

Documento
11/03/2025 10:52

Conclusão
11/03/2025 10:00

Não-Provimento
07/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025 17:50

Inclusão em pauta
21/02/2025 17:21

Conclusão
28/01/2025 16:00

Confirmada
28/01/2025 15:49

Mero expediente
27/01/2025 11:57

Conclusão
27/01/2025 11:53

Documento
21/01/2025 15:05

Confirmada
19/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 15:39

Documento
12/12/2024 11:45

Expedição de documento
11/12/2024 19:46

Documento
11/12/2024 19:42

Documento
11/12/2024 18:04

Documento
11/12/2024 15:41

Conclusão
11/12/2024 13:57

Documento
10/12/2024 10:00

Provimento
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:54

Inclusão em pauta
29/10/2024 13:06

Mero expediente
29/10/2024 11:30

Conclusão
29/10/2024 11:10

Remessa
02/09/2024 15:47

Conclusão
23/08/2024 17:34

Confirmada
23/08/2024 17:28

Mero expediente
05/08/2024 12:27

Conclusão
05/08/2024 12:26

Documento
05/07/2024 17:21

Confirmada
05/07/2024 16:58

Mero expediente
17/06/2024 00:05

Publicação
17/06/2024 00:00

Publicação
13/06/2024 15:07

Conclusão
13/06/2024 15:00

Distribuição
13/06/2024 14:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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