16/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:27

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:27

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0816262-90.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA TATIANA MACEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para reconhecer a contradição apontada e ratificar a compensação do quantum compensatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) CONFIRMAR INTEGRALMENTE a decisão de id.163300881; 2) CONDENAR a RÉ a pagar a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de leitura de sentença e com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) a contar da citação.

Cientes as partes que, conforme Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024: Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

Em caso de descumprimento, o credor deverá apresentar planilha atualizada, com os juros e correção monetária aplicados na sentença, já com a inclusão da citada multa, observado o enunciado 13.9.5:O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:16

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 14:24

Recebidos os autos
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
18/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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