14/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora se dá quitação ao feito.
23/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 04:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória, movida por MARIA DE FÁTIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAUJO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.

Decisão concedendo tutela de natureza antecipatória em evento 85916774, com estipulação de multa diária.

Sentença em ID 98245838.

O documento juntado pela parte autora em ID 100893361, por si só, não comprova o descumprimento da obrigação de fazer.

Quanto ao documento de ID 104871243, este demonstra o seguinte " 929- Medicus Nacional".

Nas telas sistêmicas anexadas pela ré, consta a indicação de plano Medicus 22" A parte autora esclarece não se tratar do mesmo plano, sendo, inclusive, seu plano o de valor mais alto.

A parte autora traz aos autos comprovante de negativa de atendimento em evento 123636295.

Após marchas e contramarchas nos presentes autos, restou não recebida a impugnação pro falta de garantia do Juízo no valor integral da execução.

Da análise dos autos tenho que parte exequente comprova o descumprimento da obrigação de fazer, restando assim devida a multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Por outro giro, entendo pela modificação da periodicidade da modalidade da multa aplicada, com base no artigo 537 do CPC, passando a fixar multa de R$3.000,00 (Três Mil Reais), por negativa de atendimento.

E, ainda, reduzir o valor da multa devida até o para o valor de R$48.000,00 (Quarenta e oito Mil Reais).

Assim, intime-se a ré para ciência da presente decisão.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor depositado nos autos.
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:39

Outras Decisões
24/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:47

Outras Decisões
10/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:37

Outras Decisões
19/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:25

Outras Decisões
03/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:04

Outras Decisões
13/08/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:31

Outras Decisões
05/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:21

Outras Decisões
22/02/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:17

Transitado em Julgado em 22/02/2024
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 15:06

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 15:06

Recebidos os autos
12/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
12/12/2023 13:46

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
12/12/2023 13:46

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 11:33

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
02/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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