29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:56

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:07

Juntada de mandado
06/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0800072-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLA LOPES GUERRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Certificada a não oposição de Embargos à Execução, expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 8 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0800072-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLA LOPES GUERRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Os embargos declaratórios são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.

Tenho que assiste em parte razão à embargante de forma que recebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratórios para tornar sem efeito a senteça que extinguiu a execução, diante da certidão retro.

Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Venha o pagamento, sob pena de penhora.

Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELLA LOPES GUERRA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELLA LOPES GUERRA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:52

Processo Reativado
28/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:52

Processo Desarquivado
27/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:57

Baixa Definitiva
20/08/2024 13:57

Juntada de mandado
19/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:32

Transitado em Julgado em 15/04/2024
31/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCELLA LOPES GUERRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 10:05

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 10:05

Recebidos os autos
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCELLA LOPES GUERRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/02/2024 14:31

Juntada de ata da audiência
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELLA LOPES GUERRA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
05/01/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
04/01/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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