24/09/2025 12:53

Juntada de petição
22/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 16:28

Evolução de Classe Processual
22/09/2025 16:28

Petição
22/09/2025 16:28

Trânsito em julgado
22/09/2025 16:27

Juntada de petição
09/07/2025 14:57

Remessa
09/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:07

Juntada de petição
24/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:24

Juntada de petição
17/06/2025 22:15

Juntada de petição
02/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:58

Conclusão
03/04/2025 13:12

Remessa
25/03/2025 00:00

Intimação

Nos termos em que admite a Resolução TJ-OE nº 22/2023 e Ato Executivo 02/2024 COMAQ, determino a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./n
21/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:13

Conclusão
22/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:56

Juntada de petição
07/06/2024 15:44

Juntada de petição
05/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:56

Juntada de petição
28/02/2024 14:20

Juntada de petição
27/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:40

Conclusão
22/02/2024 08:40

Outras Decisões
22/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:11

Juntada de petição
25/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:05

Juntada de petição
13/07/2023 14:52

Juntada de petição
30/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:28

Juntada de petição
18/05/2023 11:01

Juntada de petição
15/05/2023 20:54

Juntada de petição
26/04/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:31

Conclusão
24/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:50

Juntada de petição
14/06/2022 17:04

Juntada de petição
17/05/2022 19:21

Conclusão
17/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:32

Conclusão
26/01/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 08:27

Juntada de petição
11/10/2021 16:51

Juntada de petição
28/09/2021 16:34

Juntada de petição
14/09/2021 07:25

Juntada de petição
13/09/2021 08:45

Juntada de petição
26/08/2021 20:21

Juntada de petição
24/08/2021 04:43

Documento
19/08/2021 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:11

Conclusão
15/06/2021 15:11

Concedida a Medida Liminar
15/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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