TJRJ - 0803944-33.2023.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Reg. 4 Vara Inf Juv Ido da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GEOVANA CONCEICAO DE SOUZA

CPF *41.***.*02-69

Advogados

RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO

OAB: 220344/RJ

CPF *30.***.*67-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 200212 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:10

    Conclusos ao Juiz

  • 18/05/2025 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 01:00

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 02 - 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0803944-33.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA : Em segredo de justiça e outros RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Apelação (191696223) interposto(a) dentro do prazo legal.

    Data da intimação: 24/03/2025 14:38:47 Data da ciência: - Prazo final para interposição do recurso: 13/05/2025 23:59:59 Data do recurso: 12/05/2025 16:12:10 O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

    RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

  • 12/05/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:15

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de Embargos de Declaração alegando, em linhas gerais, que a sentença prolatada foi omissa ao não se manifestar acerca da impugnação ao valor atribuído à causa.

    Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão cartorária. É o relatório.Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

    No presente caso, assiste razão ao embargante, pelo que passo a analisar a referida impugnação.

    O art. 291, do CPC determina que à toda causa será atribuído um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente auferível, como no presente caso.

    Nessas hipóteses, o valor deverá ser atribuído por estimativa, atentando-se ao princípio da proporcionalidade.

    No mais, verifica-se que em ações idênticas, geralmente propostas pela Defensoria Pública, o valor da causa costuma ser fixado em R$ 12.000,00, acima do fixado na presente ação.

    Assim sendo, não verifico qualquer excesso no valor atribuído à causa pelo embargado Isto posto, acolho os embargos para afastar a impugnação ao valor da causa, mantendo-se os demais termos.

    Publique-se e intimem-se.

  • 24/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/03/2025 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/12/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 00:37

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 09:54

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:20

    Conclusos ao Juiz

  • 28/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 00:30

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/10/2023 11:27

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:30

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 00:48

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 13:59

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 10:43

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:30

    Conclusos ao Juiz

  • 01/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012601-91.2021.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Zenilda Barbosa dos Santos

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802869-22.2024.8.19.0012

Ademir dos Santos Cunha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mariane Costa Foly da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0802893-77.2022.8.19.0058

Rayan Alves Bravo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Moyses Ramos da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0841986-23.2024.8.19.0205

Uclecia Dantas da Silva Barreto

Rosa Santos Negocios Imobiliarios LTDA

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0250182-42.2016.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Rio com Xxi Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2016 00:00

Exibir Processo