08/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:24

Outras Decisões
25/06/2025 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
23/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:05

Expedição de Informações.
09/06/2025 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
06/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:05

Expedição de Informações.
06/12/2024 12:22

Expedição de Informações.
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:40

Expedição de Informações.
02/12/2024 18:25

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:27

Expedição de Informações.
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:26

Expedição de Informações.
28/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:53

Expedição de Informações.
22/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:42

Expedição de Informações.
18/11/2024 11:56

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:05

Expedição de Informações.
14/11/2024 10:04

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:44

Expedição de Informações.
13/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807492-30.2024.8.19.0045 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRUNO AGUIAR LOPES, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE ( 1405 ) 1 – Recebo a denúncia, uma vez que presentes os requisitos do art. 41 do CPP e os indícios de autoria e existência da infração penal, além de ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP.

Com efeito, verifica-se que a denúncia contém suficiente exposição dos fatos e suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação em tese dos crimes e o rol de testemunhas, havendo indícios de autoria e existência dos delitos (justa causa), lastreados em auto de prisão em flagrante, conforme se depreende das declarações das testemunhas IDs 148161638/42 e IDs 148162707/08, do auto de apreensão ID 148161643, fotografias ID 148161646 e ID 148162701, auto de entrega ID 148616650, laudos periciais IDs 150269494/95. 2 – Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando ciente de que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias (art. 396-A do CPP). a) Se o acusado manifestar interesse pela Defensoria Pública ou manter-se em silêncio ou, mesmo indicando advogado, não apresentar resposta no prazo legal, NOMEIO, desde já, a Defensoria Pública, devendo os autos serem remetidos, imediatamente, ao órgão defensorial. b) Se o mandado de citação retornar NEGATIVO, cumpram-se as seguintes determinações, imediatamente: sendo não definitivo, cite-se nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil; sendo definitivo, cite-se nos endereços não diligenciados ou, exauridos os endereços, dê-se vista ao Ministério Público; estando o acusado preso, cite-se no local da prisão. 3 – Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público, observando-se que fica dispensada a requisição de FAC e CAC se estas já constarem nos autos com data inferior a 3 meses.

RESENDE, 1 de novembro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:50

Recebida a denúncia contra BRUNO AGUIAR LOPES (RÉU)
04/11/2024 13:58

Expedição de Informações.
31/10/2024 18:06

Expedição de Informações.
31/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:08

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:58

Expedição de Informações.
31/10/2024 10:40

Expedição de Informações.
30/10/2024 11:01

Expedição de Informações.
29/10/2024 11:48

Expedição de Informações.
29/10/2024 11:44

Expedição de Informações.
24/10/2024 17:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:39

Expedição de Informações.
23/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:20

Expedição de Informações.
23/10/2024 15:53

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:29

Expedição de Informações.
23/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:40

Outras Decisões
23/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:04

Expedição de Informações.
18/10/2024 15:53

Expedição de Informações.
16/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
15/10/2024 11:07

Expedição de Informações.
14/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:41

Outras Decisões
11/10/2024 11:32

Expedição de Informações.
10/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:18

Recebidos os autos
09/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
09/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:59

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:45

Audiência Custódia cancelada para 09/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
08/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:38

Audiência Custódia designada para 09/10/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
07/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:57

Juntada de mandado de prisão
07/10/2024 13:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/10/2024 13:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/10/2024 13:48

Audiência Custódia realizada para 07/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
07/10/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:14

Audiência Custódia designada para 07/10/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
07/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 12:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
05/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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