22/05/2025 15:06

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:06

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:45

Juntada de mandado
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:06

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA TORRE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827685-68.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE DE SOUZA TORRE RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
22/03/2025 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/03/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 19:14

Recebidos os autos
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:05

Recebidos os autos
05/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
05/02/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 20:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:02

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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