28/07/2025 16:55

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:55

Baixa Definitiva
11/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:09

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de HOMERO DE SOUZA SILVA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828727-55.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HOMERO DE SOUZA SILVA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
23/03/2025 00:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 00:23

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 00:23

Recebidos os autos
21/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
13/02/2025 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/02/2025 20:52

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 20:52

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:55

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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