11/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
11/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BONIFACIO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828798-57.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALBERTO BONIFACIO RÉU: ITAU SEGUROS S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 00:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 00:37

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 00:37

Recebidos os autos
21/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
17/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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