11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:46

Recebidos os autos
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828732-77.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EZACHEU DE OLIVEIRA LOPES RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
23/03/2025 16:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/03/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 16:18

Recebidos os autos
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/03/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
13/02/2025 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/02/2025 20:55

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 20:55

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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