13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CAMILO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0835771-98.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CAMILO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A Analisando os fatos e documentos acostados aos autos, verifica-se que a presente ação versa sobre inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito.

De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, prevento em razão da distribuição do processo nº0835761-54.2024.8.19.0021.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de março de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
24/03/2025 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Declarada incompetência
15/03/2025 20:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 18:11

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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