09/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 01:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 01:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 01:02

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 01:02

Recebidos os autos
06/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
08/07/2025 12:51

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801787-37.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 3 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
03/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
03/07/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:11

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801787-37.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Indefiro a pretendida expedição de ofício, eis que incompatível com o estreito e célere rito da Lei 9099/95.

Aguarde-se a audiência designada.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801787-37.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição SINAB", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de março de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/03/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 01:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 01:23

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/03/2025 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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