30/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Transitado em Julgado em 14/04/2025
11/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de pesquisa indicado, pelos motivos que passo a expor: Trata-se de execução onde já foram efetivadas medidas através de sistemas também disponíveis, em que restaram todas, infrutíferas.

Em diligência para busca de bens patrimoniais da executada, essa também restou infrutífera.

A utilização do sistema mencionada pressupõe decisão de quebra de sigilo.

Ocorre que a decretação de sigilo de documentos é medida excepcional, que afasta regra de publicidade dos atos processuais.

Não há, nos presentes autos, nenhum elemento que justifique a decretação do sigilo necessário para acesso ao sistema sniper.

Assim, por primazia ao princípio constitucional da publicidade dos atos estatais, aos princípios basilares que regem os Juizados Especiais, principalmente economia processual e celeridade, bem como quanto ao que preconiza o artigo 6 º da Lei 9099/95, fica indeferida a pesquisa na forma requerida.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
03/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
16/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:15

Decretada a indisponibilidade de bens
08/11/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:47

Juntada de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:34

Outras Decisões
04/03/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:35

Juntada de petição
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2023 12:50

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2023 12:50

Recebidos os autos
13/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
13/11/2023 14:24

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
13/11/2023 14:24

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 17:11

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
06/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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