27/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DILMA DE ASSIS NICOLAU CASSIANO em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:35

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:54

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:54

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801065-03.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILMA DE ASSIS NICOLAU CASSIANO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição SINDNAPI 0800 357 7777", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de fevereiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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