05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802720-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULIER - SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:50

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 14:50

Recebidos os autos
06/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802720-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULIER - SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

Sobre o pedido de tutela, forneça o autor e-mail diferenciado do cadastrado no aplicativo Instagram, para devolução da conta.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:47

Juntada de petição
04/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802720-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULIER - SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. À parte autora, pessoa jurídica de direito privado (ME, EPP ou MEI), para que comprove nos autos os seus atos constitutivos, se for o caso, e: 1) Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/serviços/certidoes/emitircertidão); 2) Certidão de Situação Cadastral da Jucerja ou equivalente, devendo constar qual o porte empresarial (ME, EPP ou MEI).

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.

Barra Mansa, 26 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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