04/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:48

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BRASILINA RAIMUNDO CALIXTO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 11:57

Recebidos os autos
12/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
29/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:33

Juntada de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0802726-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BRASILINA RAIMUNDO CALIXTO RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA e outros Certifico que as partes Rés apresentaram contestações tempestivas. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 24 de abril de 2025.

ANA CLARA ROMEIRO COSTA DA SILVA - Estagiário de Cartório
24/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802726-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRASILINA RAIMUNDO CALIXTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela,evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 26 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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