26/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de GETNINJAS LTDA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:37

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0805921-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RÉU: GETNINJAS LTDA, 36.342.021 MARCELO MOREIRA Verifica-se que a tentativa de citação da parte ré foi promovida diretamente pela parte autora, sem a devida intermediação do juízo, por meio de instrumento particular e sem a observância das formalidades legais previstas no Código de Processo Civil.

Todavia, conforme dispõe o art. 238 do CPC, “citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”, sendo certo que tal ato é privativo do Poder Judiciário, conforme disciplinado no art. 246 do mesmo diploma legal.

Permitir que a própria parte autora pratique o ato citatório compromete a legalidade, a imparcialidade e a higidez do processo, além de violar o princípio do contraditório e do devido processo legal.

Por essa razão, ao autor para fornecer novo endereço e nº do telefone para citação do segundo réu ou informar se desiste de prosseguir com o feito em relação ao MARCELO MOREIRA, prazo 10 dias, valendo o silêncio como anuência quanto a desistência.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:19

Outras Decisões
07/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/08/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de 36.342.021 MARCELO MOREIRA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Diga o autor sobre a certidão 205472347
02/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de 36.342.021 MARCELO MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 07/08/2025 às 10:10 hs
05/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:09

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORApara se manifestar sobre o Ar negativo no prazo de5 dias.
24/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:58

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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