03/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:23

Baixa Definitiva
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:23

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de PAULO PANCOTE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO PANCOTE DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808051-68.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO PANCOTE DOS SANTOS RÉU: UNITED AIRLINES, INC Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Saliente-se que não há fotos de antes do despacho da bagagem a fim de possível comprovação do dano.

Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 07:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 07:34

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 07:34

Recebidos os autos
21/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
21/10/2024 18:59

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/10/2024 18:59

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 21:30

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/09/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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