18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0930337-36.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON CARNEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta porNILTON CARNEIRO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Em contestação acostada no id. 102320815, a parte ré não arguiu preliminares.

Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado, e passo, neste momento, a analisar os pedidos de produção de provas requeridas pelas partes.

A parte autora requereu a inversão do ônus da prova e no id. 120241454 requereu prova pericial; a ré no id. 117713071 esclareceu que não possuir mais provas a produzir, ressalvada a produção de prova documental superveniente.

O pedido de inversão do ônus da prova deve ser analisado com base em fatos que fujam do comum ou que ofendam de maneira grave a defesa das partes.

A condição de consumidor não autoriza de forma absoluta a inversão do ônus da prova.

Verifico que, no caso concreto, a autora dispõe dos meios necessários para comprovar suas alegações, não vigorando situação de hipossuficiência técnica capaz de determinar a inversão apenas em razão da condição de consumidor.

Portanto, indefiro a inversão do ônus da prova.

Defiro a prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio perito o Dr.

JOSÉ CARLOS FILIPPO, engenheiro, CREA-RJ 17594-D, cadastrado do SEJUD do TJ/RJ, e-mail:[email protected], para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, sendo certo que estes serão pagos com as verbas sucumbenciais.

Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em 15 (quinze) dias.

Concedo às partes a produção de prova documental superveniente a ser acostada pelas partes.

Em caso de juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária nos termos do artigo 437, (sec)1º, do CPC.

RIODE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:36

Juntada de carta
22/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0930337-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON CARNEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index 142409273: À serventia que acerte no sistema o patrono da parte ré, consoante documentação acostada, certificando-se quanto à regular representação da parte.

Republique-se a última decisão, se o caso.

Após, certificados, voltem para o saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:02

em cooperação judiciária
22/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 23:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/10/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0954887-95.2023.8.19.0001

Solange da Silva Tadin

Michelli Guimaraes Hereda Ribeiro

Advogado: Maria Evanete Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0844539-13.2024.8.19.0021

Perola Moriah Garcia Souza

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Lanna Garces Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0822894-21.2022.8.19.0208

Francisco de Assis Lourenco

Credz Administradora de Cartoes S A

Advogado: Gerson Garcia Cervantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0927660-33.2023.8.19.0001

Elenilda Almeida de Santana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Juarez Gomes do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0809063-34.2025.8.19.0002

Rafael Ecard Roque Silva

Associacao Siga-ME Clube de Beneficios

Advogado: Claudio Alexandre de Almeida Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 09:54

Exibir Processo