28/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:00

Baixa Definitiva
28/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 28/06/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ROSILIANE FELIX DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829162-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILIANE FELIX DA SILVA RÉU: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:43

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 23:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/03/2025 23:23

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 23:23

Recebidos os autos
05/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
05/02/2025 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/02/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 19:02

em cooperação judiciária
23/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 02:07

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/08/2024 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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