16/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO BRITES ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827106-60.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO BRITES ALMEIDA RÉU: BOREAL ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual
09/03/2025 19:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/03/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 19:35

Recebidos os autos
18/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
18/02/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 03:46

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/11/2024 18:17

em cooperação judiciária
03/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 20:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2024 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/08/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MICHELE DE PAIVA KOETZ em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MICHELE DE PAIVA KOETZ em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 18:04

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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