16/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818099-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ARAUJO OSORIO RÉU: MMGM MOVEIS MODULADOS LTDA. - ME, SEIKO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Em virtude de a parte autora ter comparecido antes do trânsito em julgado da sentença para justificar sua ausência, revogo a condenação da parte autora no pagamento das despesas processuais com espeque no § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:36

Outras Decisões
10/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0818099-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ARAUJO OSORIO RÉU: MMGM MOVEIS MODULADOS LTDA. - ME, SEIKO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a parte autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei, salvo prova de justo motivo para a sua ausência, a qual deverá ser juntada em 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 51 da lei 9.099/95.

Decorrido o prazo acima, certifique-se a inércia da parte e após certifique o cartório o valor das custas devidas, intimando a parte via postal.

Independente do retorno do AR e não havendo o devido recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ARETHA GUARACIABA VICTOR LYRA em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA VIEIRA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:32

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 16/08/2024 14:50 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/06/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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