11/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835727-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINA CHRISTINA DA SILVA BENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz de Direito
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 09:59

Recebidos os autos
19/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
19/12/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:37

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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