13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA CARDOZO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0802712-18.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA SILVA, CAMILA SANTANA CARDOZO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:17

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 15:17

Recebidos os autos
26/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/08/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802712-18.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA SILVA, CAMILA SANTANA CARDOZO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Retire-se o feito de pauta.

Designe-se nova ACIJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:41

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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