05/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802239-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE DE REZENDE RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802239-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE DE REZENDE RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802239-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE DE REZENDE RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 00:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 22:35

Conclusos para julgamento
28/03/2025 22:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 22:35

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 22:35

Recebidos os autos
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
25/03/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802239-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE DE REZENDE RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Index 175479527: Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial, considerando a inviabilidade técnica, operacional e contingencial, esta última, que não mais se justifica com o arrefecimento da pandemia de COVID-19.

As razões de assim decidir estão fundamentadas no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ n° 481/2022.

Assim, considerando que cabe ao Juiz decidir pela conveniência de realização da audiência na modalidade presencial, aguarde-se a audiência designada, que deverá ser realizada nessa modalidade.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:49

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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