11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TIM S A em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 01:18

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 01:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 01:18

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 01:18

Recebidos os autos
21/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
21/05/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 06:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/03/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808487-14.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA BATISTA DE MENEZES RÉU: TIM S A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/03/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 20:13

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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