30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 21:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 21:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
26/03/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/03/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802414-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO MAGNAGO DA MATA RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:15

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 16:11

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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