29/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:01

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de LEON CHAFFY RODRIGUES PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de T S CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 27/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:46

Recebidos os autos
13/07/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:36

Outras Decisões
14/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0805327-40.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEON CHAFFY RODRIGUES PEREIRA TESTEMUNHA: EVANDRO DOS SANTOS AMARAL DE OLIVEIRA, ERALDO FAUTINO DE OLIVEIRA, MARIA ALICE VIANA DE OLIVEIRA, KAIQUE COSTA CAMPOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., T S CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS, JORGE L V OLIVEIRA VEICULOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos cópia dos documentos comprobatórios da hipossuficiência requerida ou, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.

Deve a parte interessada trazer documentos que comprovem a sua condição financeira, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito, carteira de trabalho (CTPS) com todos os contratos de trabalho com data de entrada e saída assinados pelo empregador, contracheque e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de março de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
26/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de T S CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
28/12/2024 23:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/12/2024 23:23

Juntada de Projeto de sentença
28/12/2024 23:23

Recebidos os autos
29/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:06

Recebidos os autos
14/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS LUCAS DA SILVA SOARES
14/08/2024 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/08/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/07/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:50

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:14

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 19:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/01/2024 19:57

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:59

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE em 28/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:06

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:23

Outras Decisões
24/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de LEON CHAFFY RODRIGUES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/10/2023 22:38

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2023 15:41

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/07/2023 13:07

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 15:09

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/06/2023 15:09

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 10:16

Juntada de petição
26/04/2023 09:59

Juntada de petição
18/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:31

Expedição de Ofício.
11/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 17:04

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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