04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LARRISSA VIEGAS PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804623-75.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA REGINA FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

MESQUITA, 13 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
24/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:47

Outras Decisões
13/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de LARRISSA VIEGAS PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de LARRISSA VIEGAS PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 12:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de LARRISSA VIEGAS PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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