30/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0802417-94.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYCE DA SILVA PEREIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 10:07

Recebidos os autos
17/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
17/02/2025 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
16/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 12:14

Juntada de petição
20/01/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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