06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0807472-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIOGO PINHEIRO LIMAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:06

Declarada incompetência
24/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840368-31.2024.8.19.0209

Carolina Lopes de Souza Andrade

Condominio do Edificio Camila

Advogado: Anderson Lima Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 01:33

Exibir Processo

Processo nº 0800724-88.2025.8.19.0066

Ralph Goncalves de Souza

Cgmp Centro de Gestao de Meios de Pagame...

Advogado: Francisco Bezerra Albuquerque Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0803456-51.2024.8.19.0042

Celso Luiz de Barros Carvalho

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0816851-09.2024.8.19.0011

Cyrela Braga Empreend Imob LTDA

Antonio Martins de Oliveira

Advogado: Lourdes Helena Rocha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0840635-03.2024.8.19.0209

Marcelo Carvalho Sousa

Guilherme Moussatche

Advogado: Fabio de Accioly Nascif

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 07:43

Exibir Processo