15/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0807450-30.2024.8.19.0061 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Cuidam-se de Embargos de Declarações interpostos pela parte Autora em face da sentença que julgou extinto o processo nos termos do art. 303, §6º do CPC.

Recebo os embargos eis que tempestivos.

No mérito, todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro erros, contradições ou omissões da Decisão (art. 1.022, I, II e III, do CPC).Ao revés, reapresenta seus argumentos de mérito.

A decisão optou por um dos entendimentos que dirimem a controvérsia em debate, razão pela qual sua revisão deve ser manejada na via do recurso de apelação.

Assim, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados.

Publique-se.

Intime-se.

TERESÓPOLIS, 8 de junho de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
09/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:18

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:14

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0807450-30.2024.8.19.0061 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor que pretende a anulação de questões do concurso para Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de provimento efetivo de Soldado.

O pedido de tutela foi indeferido conforme id. 136436762, tendo sido determinada a apresentação da emenda prevista no art. 303, § 6º do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

O autor apresentou emenda inicial sem observar o inciso IV do CPC, conforme se observa do id. 140383081. É o relatório.

Dispõe o art. 303, §6º.

CPC: “Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. (...) § 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.” Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, indeferindo a inicial, nos termos do art. 303, §6º.

CPC.

Custas pelo autor, observada a gratuidade que ora defiro.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

TERESÓPOLIS, 19 de março de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
24/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:52

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:36

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de JOHNNY GALIETA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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