19/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 15:07

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:15

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (RÉU)
29/11/2024 14:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA RAMOS RODRIGUES COSTA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO DUTRA DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERTA RAMOS RODRIGUES COSTA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio das Ostras em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ROBERTA RAMOS RODRIGUES COSTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO DUTRA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:35

Declarada incompetência
16/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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