26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823840-50.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0823840-50.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00225542 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/RJ-184525 APELADO: ADAILTON FERREIRA DE AVILLA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO OAB/RJ-240891 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

VÍCIO DO PRODUTO.

MÁQUINA DE LAVAR ROUPA QUE APRESENTA DEFEITO POUCO DEPOIS DA DATA DA COMPRA.

SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ A SUBSTITUIR O PRODUTO E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA FORNECEDORA DO PRODUTO.

VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DA RÉ.

DESGASTES SOFRIDOS PELO ADQUIRENTE DO PRODUTO QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO.

SITUAÇÃO QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDA DE FORMA SIMPLES PELA RÉ.

ALÉM DA PERDA DO TEMPO ÚTIL, O CONSUMIDOR FOI PRIVADO DE USUFRUIR PLENAMENTE O PRODUTO ADQUIRIDO.

DANO MORAL MANIFESTO.

VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA.

VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO E EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 16:16

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
28/03/2025 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823840-50.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0823840-50.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00225542 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/RJ-184525 APELADO: ADAILTON FERREIRA DE AVILLA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO OAB/RJ-240891 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
25/03/2025 11:11

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 10:52

Remessa
24/03/2025 10:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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