17/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/09/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo:0803934-19.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINEA IZAIAS DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Ato Ordinatório Certifico que a Apelação de ID. 217715658 é tempestiva, bem como suas custas foram devidamente recolhidas.

Ao apelado para que se manifeste em contrarrazões.

ITABORAÍ, 22 de agosto de 2025.

EVELYNE BRANDAO DA COSTA
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ALCINEA IZAIAS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ALCINEA IZAIAS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803934-19.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINEA IZAIAS DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 21 de março de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
24/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCINEA IZAIAS DA SILVA - CPF: *01.***.*03-06 (AUTOR).
03/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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