23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 01:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0814300-83.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES, MARCOS VALADARES ANTUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Em atenção à certidão retro, após o recebimento da informação sobre a autuação do precatório, com a indicação do número do mesmo, cumpra-se a decisão de id. 220423850.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:48

Outras Decisões
26/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0814300-83.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES, MARCOS VALADARES ANTUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Chamo o feito à ordem. 1- No id. 184152786 foi requerido o destaque dos honorários contratuais pela patrona dos autores. 2- Quanto à apreciação do pedido de reserva de honorários da patrona dos autores, venha o contrato de honorários firmado com as partes. 3- Após o cumprimento do determinado no item 2 ou do decurso em branco do prazo, voltem conclusos os autos.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:28

Outras Decisões
22/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:59

Juntada de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814300-83.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES, MARCOS VALADARES ANTUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Fls. index 190295478: Defiro.

Retifique-se a prévia como requerido.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:04

Juntada de petição
14/04/2025 15:03

Juntada de petição
08/04/2025 14:41

Juntada de petição
08/04/2025 14:36

Juntada de petição
07/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814300-83.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES, MARCOS VALADARES ANTUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a dilação do prazo por dez dias.

P.I.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DA CONCEICAO ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES ANTUNES em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 06:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 09:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 09:31

Recebidos os autos
30/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de São Gonçalo em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:07

Distribuído por sorteio
30/04/2024 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:01

Juntada de Petição de comprovante de residência
30/04/2024 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
30/04/2024 12:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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