30/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:58

Juntada de documento
30/04/2025 10:50

Juntada de petição
11/04/2025 10:41

Juntada de petição
27/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:58

Juntada de petição
26/03/2025 11:04

Juntada de documento
25/03/2025 15:59

Despacho
25/03/2025 00:00

Intimação

1.

O link para participar da videoconferência segue em anexo, ressaltando-se não ser necessário ter o aplicativo Teams instalado em telefone celular ou computador, pois o link anexado abre diretamente no navegador de internet. /r/r/n/nCiência às partes, Defensoria Pública e MP./r/n /r/n2.

Ratifico o despacho de fl.194 que designou a audiência, que as testemunhas comparecerão independente de intimação na sala de audiência da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, localizada na Av.

Erasmo Braga, 115, 5º Andar, Sala 512 B, Lâmina I - Fórum Central.
23/03/2025 22:33

Juntada de petição
21/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:57

Conclusão
20/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:32

Juntada de petição
19/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:09

Juntada de petição
04/02/2025 18:08

Juntada de petição
29/01/2025 17:59

Juntada de petição
28/01/2025 14:22

Juntada de petição
26/01/2025 12:31

Juntada de petição
23/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:21

Audiência
15/01/2025 15:06

Outras Decisões
15/01/2025 15:06

Conclusão
15/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:04

Juntada de petição
10/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:43

Conclusão
03/01/2025 10:53

Juntada de petição
11/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:27

Conclusão
05/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:47

Conclusão
03/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:13

Juntada de documento
12/11/2024 13:13

Juntada de documento
12/11/2024 13:13

Juntada de documento
11/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:00

Conclusão
02/11/2024 12:44

Juntada de petição
01/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:59

Conclusão
30/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:38

Juntada de petição
24/07/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:19

Conclusão
03/06/2024 14:19

Deferido o pedido de
01/06/2024 17:33

Juntada de petição
03/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:26

Conclusão
02/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:18

Juntada de petição
07/12/2023 15:53

Juntada de petição
27/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:54

Outras Decisões
18/10/2023 15:54

Conclusão
18/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:52

Apensamento
18/10/2023 15:52

Evolução de Classe Processual
28/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:24

Conclusão
19/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:23

Juntada de documento
18/09/2023 13:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição/Processo • Arquivo

Documento • Arquivo

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