15/09/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:45

Remessa
23/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:13

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação foi interposta tempestivamente, e que o preparo está correto/r/nAo apelado e ao M.P., se for o caso.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça./r/n
29/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:59

Juntada de petição
19/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 07:20

Juntada de petição
28/06/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 11:34

Conclusão
03/05/2024 18:30

Remessa
30/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:26

Conclusão
17/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:39

Juntada de petição
20/09/2023 10:15

Juntada de petição
19/09/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Juntada de petição
26/03/2023 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:31

Conclusão
13/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:22

Juntada de petição
10/11/2022 12:26

Documento
10/11/2022 10:31

Juntada de documento
07/11/2022 10:39

Juntada de petição
04/11/2022 16:23

Juntada de petição
10/10/2022 13:59

Expedição de documento
07/10/2022 16:48

Expedição de documento
29/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:21

Audiência
19/09/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 00:26

Conclusão
19/09/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:34

Juntada de petição
04/07/2022 12:21

Juntada de petição
16/06/2022 09:44

Juntada de documento
14/06/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:25

Juntada de petição
04/04/2022 09:47

Juntada de petição
15/03/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:21

Juntada de documento
09/11/2021 13:16

Juntada de petição
07/10/2021 15:42

Juntada de petição
09/09/2021 15:09

Juntada de petição
18/08/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2021 17:21

Conclusão
13/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:48

Juntada de petição
07/06/2021 18:01

Conclusão
07/06/2021 18:01

Assistência judiciária gratuita
31/03/2021 11:42

Juntada de petição
02/03/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:27

Conclusão
13/01/2021 17:04

Juntada de petição
04/01/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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