01/09/2025 15:06

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Réplica tempestiva.

As partes em provas.
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação (ID 187443754) é tempestiva.

Diga a parte autora sobre contestação ofertada.
29/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0835094-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELESTE MARIA LOPES MARINS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro JG.

Cuida-se de ação em que a autora sustenta ter procurado o banco réu para contrair um empréstimo consignado.

Informa que contratou o empréstimo acreditando se tratar de consignado, vindo a descobrir, posteriormente, que se tratava de um cartão consignado.

Argumenta pela ilegalidade da contratação com o intuito de reconhecer a inexistência de dívida, com suspensão dos descontos, devolução em dobro dos valores pagos e o arbitramento de danos morais.

Ao contrário do que a autora sustenta, a prática contratual impugnada se afigura lícita e regulamentada.

A questão a saber é se o consumidor contratou ciente do que se tratava ou se foi levado a erro pelos prepostos do banco por ocasião da contratação.

Para apreciar melhor a questão, entendo necessária maior dilação probatória com a juntada do documento objeto da contratação, de modo a verificar se as a ré destacou no contrato que se tratava de CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, assim como dos extratos mensais do cartão de crédito para verificar se houve utilização do plástico.

Note-se que o autor não nega a contratação e certamente recebeu os valores objeto da contratação em sua conta corrente.

Dessa forma, acredito ser temerária a suspensão dos descontos sem a certeza de que o consumidor tenha sido levado a erro.

Cite-se.

Após a contestação reapreciarei a tutela antecipada, devendo o banco réu acostar aos autos o contrato e os extratos do cartão de crédito.

Indefiro, por ora, a tutela antecipada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELESTE MARIA LOPES MARINS - CPF: *26.***.*01-53 (AUTOR).
25/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816871-56.2022.8.19.0209

Banco Bradesco SA

Restaurante Eduardo Gonzalez Eireli

Advogado: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0800516-33.2023.8.19.0080

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Kaue Cardoso Ferreira

Advogado: Vander Ronison Lourenco Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0827528-41.2023.8.19.0203

Leandro Augusto Cerejo Moreira

Ar Gleidson Santos Corretora de Seguro D...

Advogado: Andrea Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0803700-45.2025.8.19.0203

Renato Sousa Neves Junior

Banco Bradesco SA

Advogado: Gabriel Augusto Lyra Villela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0816359-96.2025.8.19.0038

Victor Primo Borges

Claro S.A.

Advogado: Veronica Valeska Lopes Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 15:40

Exibir Processo