25/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:45

Juntada de mandado
13/06/2025 18:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/06/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:00

Recebidos os autos
30/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
30/04/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/04/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:44

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:00

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802265-09.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Esclareça a parte Autora se trata-se de locação, devendo, em caso positivo, instruir o feito com o contrato de locação residencial a fim de demonstrar que o contrato teve início após o período da cobrança da fatura questionada. 2- Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 24 de março de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816695-85.2023.8.19.0001

Deivisson Antonio Braz da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rafael Bitencourt Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0050641-60.2019.8.19.0021

Jorgina Maria Miranda Tavares

Ag R Eye Obelisco Servicos Funerarios Lt...

Advogado: Lucia Helena Silva de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800346-36.2023.8.19.0056

Adilia Alves Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Romar Navarro de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0801587-91.2025.8.19.0212

Hiberson Ponce

David William Cunha de Oliveira

Advogado: Marcos Dias de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801259-64.2025.8.19.0212

Thatiane Simas Muti Farias

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Ana Beatriz Cardenas dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 13:32

Exibir Processo