11/08/2025 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:53

Recebidos os autos
26/04/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0857923-40.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0857923-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00006912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GILSON MARCOS VAREJAO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS OAB/RJ-144296 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".

Sem custas ante a isenção legal.

Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão.

Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
23/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:35

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/05/2024 14:52

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 14:52

Recebidos os autos
05/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GILSON MARCOS VAREJAO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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