19/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de HIAGO ABDENUR DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de TOFANO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0809966-23.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIAGO ABDENUR DA SILVA RÉU: TOFANO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Dispensado o relatório na forma da Lei Especial, decido.

Inicialmente, acolho a arguição de preliminar da coisa julgada material.

A presente demanda versa sobre causa de pedir cujo objeto já foi decido por sentença transitada em julgado, proferida nos autos do processo de nº 0808389-44.2023.8.19.0061.

Convém ressaltar que é vedado no ordenamento jurídico o reexame de matéria acobertada pelo manto da coisa julgada.

Ademais, em se tratando de alegação decorrente do descumprimento de obrigação fixada na referida decisão judicial, caberia a parte autora promover o cumprimento da sentença nos próprios autos do processo em que se originou o título executivo judicial.

Logo, não houve nenhuma alteração fático-jurídica a justificar o ingresso de nova ação.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Por fim, com o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

TERESÓPOLIS, 21 de março de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
24/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de TOFANO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 16:37

Desentranhado o documento
29/10/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:56

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
02/10/2024 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 22:37

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
02/10/2024 22:37

Distribuído por sorteio
02/10/2024 22:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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