TJRJ - 0808938-40.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 17:52
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0808938-40.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOCELIO LOPES BARROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
29/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 07:14
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2025 10:56
Recebidos os autos
-
26/04/2025 10:56
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2025 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
19/02/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:12
Recebidos os autos
-
10/02/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
16/01/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
15/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 20:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/10/2024 20:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/09/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 11:16
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/09/2024 11:05
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 12:53
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
18/09/2024 12:53
Juntada de Projeto de sentença
-
18/09/2024 12:53
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
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11/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 04:02
Decorrido prazo de JOCELIO LOPES BARROS em 04/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
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07/01/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 21:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/12/2023 13:35
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:37
Conclusos ao Juiz
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27/10/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 17:20
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2023 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/03/2023 19:48
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 00:47
Decorrido prazo de JOCELIO LOPES BARROS em 08/03/2023 23:59.
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11/02/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 18:28
Declarada incompetência
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01/02/2023 12:10
Conclusos ao Juiz
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01/02/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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