05/09/2025 02:35

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Outras Decisões
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:49

Recebidos os autos
26/04/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0907310-24.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0907310-24.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00028748 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCIO CORREA SOARES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO OAB/RJ-242758 ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM OAB/RJ-214287 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.

STF.

Sem custas ante a isenção legal.

Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
11/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 09:27

Recebidos os autos
03/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
07/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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