TJRJ - 0898610-59.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:28
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:33
Conclusos ao Juiz
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03/09/2025 15:31
Processo Desarquivado
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02/07/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 11:32
Baixa Definitiva
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16/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0898610-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE NETO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.
Acórdão.
Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
29/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 07:17
Conclusos ao Juiz
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26/04/2025 10:47
Recebidos os autos
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26/04/2025 10:47
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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12/03/2025 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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11/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/03/2025 15:29
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:18
Decorrido prazo de THAYANE MARINS GOMES ALVES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:18
Decorrido prazo de ISABELLE NOE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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14/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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04/02/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 08:19
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 08:19
Juntada de Projeto de sentença
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04/02/2025 08:19
Recebidos os autos
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03/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
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23/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
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12/09/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:04
Conclusos ao Juiz
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18/07/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:51
Conclusos ao Juiz
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16/02/2024 00:29
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NETO SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:29
Decorrido prazo de ISABELLE NOE LIMA em 15/02/2024 23:59.
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19/01/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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24/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/12/2023 13:02.
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21/12/2023 10:29
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 17:02
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:48
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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25/09/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:22
Conclusos ao Juiz
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18/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:19
Conclusos ao Juiz
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03/09/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 14:20
Conclusos ao Juiz
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26/07/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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