28/07/2025 17:11

Juntada de petição
14/07/2025 15:10

Recurso
14/07/2025 15:10

Conclusão
14/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:20

Juntada de petição
14/05/2025 15:14

Conclusão
14/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:08

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de MERCEARIA HORIZONTE 2018 LTDA, no qual o exequente pleiteia o levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais./r/r/n/nA executada, por sua vez, requer que os valores permaneçam indisponíveis até o trânsito em julgado da decisão, sob a alegação de que um eventual levantamento prematuro poderia causar dano de difícil reparação, diante da pendência de julgamento de recurso especial./r/r/n/nO artigo 520, inciso IV, do CPC estabelece que o levantamento de valores depositados em cumprimento provisório de sentença depende da prestação de caução suficiente e idônea, salvo hipóteses excepcionais./r/r/n/nDa mesma forma. o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem reconhecido que, quando há recurso pendente impugnando integralmente o julgado, a exigência de caução deve ser observada, em razão da possibilidade de modificação da decisão exequenda e dos eventuais riscos decorrentes do levantamento antecipado dos valores.

Neste sentido:/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA IMPUGNAR TODO O JULGADO.

LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO PELO DEVEDOR.

NECESSIDADE DE CAUÇÃO.

ART. 520, IV, DO CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO./r/n(0015565-62.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 24/04/2024 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) /r/r/n/nDiante do exposto, defiro o levantamento dos valores, condicionando-o à prestação de caução suficiente e idônea, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. /r/r/n/nComprove o exequente a prestação da caução nos autos, para posterior expedição do mandado de pagamento./r/r/n/nIntime-se.
17/03/2025 09:32

Conclusão
17/03/2025 09:32

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:39

Juntada de petição
04/02/2025 10:53

Juntada de petição
04/12/2024 10:40

Conclusão
04/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:34

Juntada de documento
14/11/2024 20:14

Juntada de petição
08/11/2024 13:37

Juntada de petição
23/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:18

Conclusão
22/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Juntada de documento
16/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:06

Conclusão
15/10/2024 21:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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